21/03/2025
Atrasos ou incumprimentos no pagamento da renda são situações frustrantes para qualquer senhorio.
Além do impacto financeiro, podem gerar conflitos e complicações legais. Se estás a enfrentar este problema, é essencial saber como agir dentro da lei para proteger os teus direitos e garantir que a situação seja resolvida o mais rapidamente possível.
O que fazer quando o inquilino não paga a renda?
Antes de tomar medidas legais, é importante seguir alguns passos para tentar resolver a situação de forma amigável e eficaz.
- Confirmar o atraso do pagamento
Antes de agir, verifica se houve realmente um incumprimento. Pode tratar-se de um simples esquecimento ou de um problema bancário temporário.
- Entrar em contacto com o inquilino
A comunicação direta pode esclarecer a situação e ajudar a encontrar uma solução sem recorrer a processos legais.
- Enviar uma notificação formal
Se o inquilino não responder ou continuar sem pagar, deves enviar uma notificação por escrito a solicitar o pagamento da dívida.
Caso estas tentativas não resultem, podes avançar com procedimentos legais para recuperar o valor em dívida ou, em último caso, proceder à rescisão do contrato.
O que diz a lei sobre o não pagamento da renda?
De acordo com o Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), um inquilino que falhe o pagamento da renda por mais de três meses pode ser alvo de uma ação de despejo.
No entanto, é necessário seguir os trâmites legais para garantir que o processo decorre de forma correta.
Prazos e obrigações
- O inquilino tem até o dia 8 de cada mês para efetuar o pagamento da renda.
- Se o pagamento não for feito dentro desse prazo, o senhorio pode enviar uma notificação formal, concedendo um prazo adicional de 10 dias para regularização.
- Se o inquilino acumular três meses de renda em dívida, o senhorio pode avançar com uma ação de despejo.
Como proceder legalmente para recuperar as rendas em atraso
Se o inquilino persistir no incumprimento, tens várias opções legais para reaver o valor em dívida e recuperar o imóvel.
Notificação por escrito ao inquilino
O primeiro passo é enviar uma carta registada com aviso de receção a exigir o pagamento das rendas em atraso. Este documento serve como prova em caso de ação judicial.
Ação no Balcão Nacional do Arrendamento (BNA)
Caso o inquilino continue sem pagar, podes apresentar um pedido de despejo no Balcão Nacional do Arrendamento. Este processo extrajudicial permite a recuperação rápida do imóvel, desde que o contrato esteja devidamente registado e o incumprimento seja comprovado.
Recurso aos tribunais
Se o inquilino contestar o despejo ou existirem complicações legais, pode ser necessário avançar com uma ação judicial. Neste caso, será fundamental contar com assessoria jurídica especializada.
Como evitar problemas com inquilinos incumpridores
A melhor forma de evitar situações de incumprimento é prevenir desde o início. Aqui ficam algumas dicas essenciais para proteger o teu investimento imobiliário.
- Escolher bem o inquilino
Um bom processo de seleção pode evitar muitos problemas. Verifica sempre o histórico financeiro e referências antes de fechar contrato.
- Exigir garantias
Pedir fiador ou caução pode ser uma boa estratégia para reduzir riscos.
- Registar o contrato
O contrato deve ser registado nas Finanças para garantir validade legal em caso de litígios.
- Contar com uma empresa especializada
Empresas como Aluga Seguro oferecem serviços de gestão de arrendamentos, garantindo um processo de seleção rigoroso e uma proteção eficaz contra incumprimentos.
Seguir estes passos pode evitar muitos problemas e garantir um arrendamento seguro e tranquilo.
