AVISO LEGAL E TERMOS DE UTILIZAÇÃO

OBJETO

A SWGP – PROTEÇÃO DE ARRENDAMENTO E MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA, UNIP. LDA., daqui em diante designada por “Aluga Seguro” marca de uso comercial desta empresa, tem como principal atividade promover, processar e gerir o arrendamento seguro de imóveis, proporcionando inquilinos solventes através de processos de seleção exaustivos de forma a evitar situações de incumprimento. A SWGP – PROTEÇÃO DE ARRENDAMENTO E MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA, UNIP. LDA. fornece aos proprietários todos os serviços necessários para garantir a cobrança das rendas.

IDENTIFICAÇÃO

MARCAS DO GRUPO

A ALUGA SEGURO opera em todo o território nacional, internaciona

PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os direitos de Propriedade Industrial e Intelectual em todos os elementos contidos neste website (incluindo marcas, desenhos, textos, imagens e documentos) pertencem à ALUGA SEGURO.

O acesso ao website não implica qualquer renúncia, transmissão, licença ou transferência de tais direitos pela ALUGA SEGURO, salvo indicação expressa em contrário.

Da mesma forma, o utilizador compromete-se a não utilizar as informações publicadas para fins ilícitos ou nocivos ou efeitos, não para danificar ou desativar a informação e não tomar quaisquer outras medidas que possam ser contrárias ao conteúdo deste Aviso Legal.

LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE

Como utilizador do website, reconhece que tem a competência e os meios técnicos necessários para aceder e utilizar este site.

Reconhece que a configuração do computador não contém vírus e que se encontra num estado de perfeita operação. Deve também ter tomado conhecimento destas menções legais e compromete-se a respeitá-las.

Utilize o site www.alugaseguro.pt por sua única e completa responsabilidade. A ALUGA SEGURO não pode ser responsabilizada por danos diretos ou indiretos, tais como, em particular, danos materiais, perda de dados ou programa, danos financeiros resultantes da utilização deste site ou dos sites nele ligados.

LINKS PARA OUTROS WEBSITES

O nosso website pode conter links para outros websites de interesse. No entanto, uma vez que tenha usado estes links para sair do nosso site, deve ter a preocupação de que não temos controlo sobre estes sites. Portanto, não podemos ser responsáveis pela proteção e privacidade de qualquer informação confidencial ou não confidencial que forneça quando as visita, uma vez que estará sujeita às políticas de privacidade destes websites, caso existam.

Estes sites não são regidos por este Aviso Legal, pelo que deve ter cuidado e ler o Aviso Legal aplicável ao site em questão.

A ALUGA SEGURO não se responsabiliza quando o utilizador fornece informações de qualquer tipo, a tais links e/ou e-mails publicados.

IDIOMAS

Português

CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO

PROCESSAMENTO DA RESERVA DE UM IMÓVEL

O processamento do sinal através deste website implica o conhecimento e a aceitação expressa destas condições gerais de contrato pelo cliente.

Uma vez que este sinal tenha sido processado e o estudo económico financeiro dos inquilinos que irão viver no imóvel foi concluído, você deve contactar a ALUGA SEGURO, para a realização dos restantes procedimentos contratuais.

DIREITO DE RENÚNCIA

O cliente é informado do seu direito de renuncia através do documento de entrega de sinal via web no prazo de 14 dias a contar da data do mesmo, sem confirmação, sem qualquer consideração económica e de forma totalmente gratuita, através do formulário que pode completar e enviar eletronicamente através do site www.alugaseguro.pt, cuja utilização não é obrigatória, ou por qualquer outra declaração inequívoca do seu desejo de renúncia dirigida a

SWGP – PROTEÇÃO DE ARRENDAMENTO E MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA, UNIP. LDA, Rua Actor António Silva, 01 | 2700-006 Amadora ou através do correio eletrónico info@alugaseguro.pt.

Para cumprir o período de levantamento, basta que a comunicação relativa ao exercício deste direito pelo cliente seja enviada pelo cliente antes do termo do período correspondente. Uma vez que o seu pedido tenha sido recebido e processado, a decisão do cliente de retirar-se e enviar-lhe-emos a confirmação do mesmo, bem como a aceitação do seu pedido de levantamento será creditada pela ALUGA SEGURO. no prazo de catorze (14) dias de calendário. O reembolso será efetua-se utilizando os mesmos meios de pagamento utilizados pelo cliente, que não incorrerão em quaisquer despesas em resultado do reembolso."

Exemplo do formulário de renúncia:

“Eu (nome do cliente), portador do cartão de cidadão nº XXXXXXXX e do NIF nº XXXXXXXXXXX, e-mail ……………………………… e com o contacto telefónico nº XXXXXXXXX venho por este meio exercer o meu direito de renúncia à proposta realizada em (data dd/mm/aaaa) com o depósito de sinal nº XXXXXXXXX, solicitando o seu reembolso mediante o mesmo sistema de pagamento utilizado para efetivação do sinal de reserva.

Em (Localidade), Data

Assinatura “

ESTUDO DE VIABILIDADE

O cliente-requerente autoriza a ALUGA SEGURO a realizar um estudo económico-financeiro, relativo à sua solvabilidade para o pagamento da renda mensal do arrendamento de casa indicado, para o qual irá fornecer à ALUGA SEGURO toda a documentação necessária relativamente à sua situação jurídica e económica.

QUESTIONÁRIO FINANCEIRO

O cliente-requerente deve preencher o formulário de "questionário financeiro" a fim de realizar um estudo económico financeiro para avaliar a viabilidade da operação de arrendamento.

MÉTODO DE PAGAMENTO DO SINAL

O método de pagamento do sinal será feito a partir do cartão de crédito através do gateway ativado na Web. O cliente-requerente poderá imprimir um recibo de pagamento e sinal.

O sinal é uma entrega por conta que será deduzida posteriormente do valor a entregar na assinatura do contrato de arrendamento.

CANCELAMENTO

Se a operação for negada ou cancelada porque o arrendatário não satisfaz os requisitos de viabilidade necessários, o valor entregue como sinal será reembolsado, sem que a ALUGA SEGURO tenha assumido qualquer responsabilidade.

ASSINATURA DO CONTRATO

Uma vez realizado o estudo económico-financeiro, se a transação tiver sido autorizada, a ALUGA SEGURO pode contactar as partes para fixar a data da assinatura do contrato.

A partir da secção "IMÓVEIS" do Website, antes de iniciar o processo de sinalização, pode descarregar a minuta tipo do contrato de arrendamento.

INFORMAÇÃO SOBRE CUSTOS E TAXAS

FIANÇA, DEPÓSITO DE GARANTIA E SEGURO

O cliente-requerente deve pagar um mês como fiança e mais um mês como depósito de garantia. Estes montantes serão reembolsados no final dos contratos, desde que não tenha havido qualquer violação por parte do arrendatário.

Para proteger os montantes entregues e cobrir a responsabilidade do arrendatário, a ALUGA SEGURO irá fornecer-lhe um Seguro de Habitação com Responsabilidade Civil, que garante a cobertura de eventuais danos causados a terceiros em qualquer situação inesperada que possa ocorrer durante o arrendamento. Este seguro é obrigatório e cobrirá tanto a responsabilidade civil como os danos causados por acidentes.

HONORÁRIOS DA ALUGA SEGURO

O cliente-requerente ao completar e submeter o formulário de reserva reconhece o encargo e compromete-se a pagar à ALUGA SEGURO como taxas para a localização, gestão e aconselhamento relacionados com o arrendamento, o valor de um mensalidade do arrendamento acrescido do I.V.A. à taxa legal em vigor, o pagamento que será efetivo no momento da assinatura do contrato de arrendamento. Este montante será igualmente pago se o contrato não for realizado por desistência do cliente-arrendatário.