Como proteger-se de inquilinos morosos com a nova lei do arrendamento



O risco de arrendar um imóvel a um inquilino que deixa de pagar a renda continua a ser uma das maiores preocupações dos proprietários em Portugal.

Felizmente, com a entrada em vigor da nova lei do arrendamento e algumas estratégias eficazes de prevenção, é possível minimizar significativamente este tipo de problema.

Uma proteção sólida começa com informação atualizada e decisões bem fundamentadas — e é precisamente sobre isso que trata este artigo.

Ao elaborar o contrato de arrendamento, é essencial incluir cláusulas que salvaguardem o imóvel e os interesses do senhorio.

Um bom exemplo é a contrato de arrendamento cláusula animais minuta, que além de proteger a integridade da propriedade, pode prevenir conflitos futuros com o inquilino.

Outro fator muitas vezes ignorado é o risco de arrendar informalmente. Muitos proprietários ainda se perguntam como comprovar arrendamento sem contrato, sem perceberem que essa decisão abre portas para situações de incumprimento em que a proteção legal é quase nula.

Com a nova legislação, a formalização e registo do contrato tornou-se ainda mais importante, facilitando o recurso aos meios legais em caso de litígio.

O que mudou com a nova lei do arrendamento

A nova legislação trouxe algumas alterações importantes que beneficiam os proprietários. Um dos principais avanços foi o reforço das medidas de despejo rápido para casos de incumprimento, especialmente quando o inquilino deixa de pagar a renda.

Agora, o senhorio pode acionar um procedimento especial de despejo com mais agilidade e menos burocracia, reduzindo o tempo de espera para retomar a posse do imóvel.

Além disso, foram criadas medidas que obrigam os inquilinos a apresentar comprovativos de rendimento mais sólidos antes de celebrar o contrato. Isto reforça a necessidade de uma análise prévia rigorosa, prática que já era adotada por empresas especializadas no setor.

A importância da seleção de inquilinos

Escolher o inquilino certo é meio caminho andado para evitar problemas de morosidade. Este processo vai muito além de uma simples entrevista.

Envolve análise de solvência, cruzamento de dados com bases de incumprimento e verificação do histórico de comportamento em arrendamentos anteriores.

Na Aluga Seguro, por exemplo, este processo é levado a cabo com o máximo rigor. A empresa tem acesso a todos os ficheiros de devedores da Península Ibérica, como o Experian ou o ASNEF, permitindo identificar possíveis riscos antes mesmo da assinatura do contrato.

Isso permite saber se um candidato já foi incumpridor anteriormente e registar futuros devedores nestas mesmas listagens, criando um sistema de responsabilidade e proteção para todos os envolvidos.

Ferramentas digitais ao serviço do proprietário

A digitalização do processo de arrendamento trouxe um novo nível de controlo e tranquilidade para os senhorios.

Com o acesso a plataformas como a Área Privada do proprietário, é possível monitorizar em tempo real tudo o que se passa com o imóvel: desde o estado dos pagamentos até à comunicação direta com o inquilino, mantendo o anonimato se assim desejar.

Estas plataformas também funcionam como arquivo digital de toda a documentação relevante, evitando perdas ou extravios. Em caso de disputa legal, ter este tipo de registo atualizado e acessível pode fazer toda a diferença.

A garantia da cobrança pontual da renda

Um dos principais receios dos proprietários é a quebra na rentabilidade do imóvel devido ao atraso ou incumprimento no pagamento da renda. Com o novo enquadramento legal, esta preocupação é atenuada, mas continua a existir.

Optar por uma gestão profissional do arrendamento é uma solução eficaz. Há empresas que garantem, por escrito, a cobrança da renda sempre no dia 5 de cada mês.

Esta garantia protege o senhorio de surpresas desagradáveis e assegura a estabilidade financeira do investimento.

Vantagens da gestão profissional de arrendamento

Para além da segurança no pagamento, a gestão profissional de imóveis oferece inúmeras vantagens:

  • Promoção profissional do imóvel com vídeo e fotorreportagem
  • Seleção rigorosa dos candidatos com base em critérios financeiros e históricos
  • Coordenação de visitas e tratamento de todas as incidências
  • Comunicação fluida, anónima e registada com o inquilino
  • Acesso a uma rede de mais de 56 agências na Península Ibérica

Ao delegar estas tarefas a especialistas, o proprietário não só evita riscos legais e financeiros como também poupa tempo e preocupações, sabendo que o seu património está em boas mãos.

Como agir em caso de inquilino moroso

Apesar de todas as precauções, pode acontecer que um inquilino deixe de pagar. Nestes casos, é essencial agir com rapidez e dentro da legalidade.

A nova lei permite ao senhorio iniciar o processo de despejo com base em três meses consecutivos de falta de pagamento, e esse procedimento pode ser ainda mais rápido se o contrato estiver registado e os documentos bem organizados.

Evite acordos verbais ou “negociações informais” com o inquilino. Toda a comunicação deve ser feita por escrito e, sempre que possível, através de plataformas que deixem um registo inequívoco.

Proteger-se de inquilinos morosos exige uma combinação de conhecimento legal, tecnologia e experiência no setor imobiliário.

Com a nova lei do arrendamento e o apoio de profissionais especializados, os proprietários portugueses estão hoje mais bem preparados para enfrentar este desafio.

 


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