31/08/2021
O proprietário de um imóvel pode arrendá-lo de duas formas: através de uma agência imobiliária ou por conta própria. Quando se arrenda uma casa no particular, o arrendamento costuma fazer-se por meio da rede de apoio do senhorio, ou seja, conhecidos, familiares ou amigos sem mediação de especialistas do sector e através de acordos verbais fora das exigências da legislação. É nestes casos onde o locador da casa fica sujeito a certos riscos durante a duração do aluguer da casa.
No nosso estudo «Radiografia do Mercado de Arrendamento em Portugal 2021», apresentado no passado mês de junho, extraímos que quase 50% das casas que são arrendadas no país, arrendam-se de forma particular. O que denota falta de profissionalização do sector de arrendamento habitacional a nível nacional. Hoje, trazemos os riscos mais frequentes da prática do aluguer de casas de forma particular.
Durante o arrendamento
Incumprimentos
Um arrendamento sob acordo de cavalheiros e, por tanto, sem a proteção jurídica de um contrato consoante a legislação em vigor faz com que os diretos do senhorio sejam alvo de incumprimentos. Por exemplo, o direito a receber a renda em troca do usufruto do bem imóvel arrendado, o direito de atualizar a renda segundo os coeficientes de atualização vigentes apurados pelo Instituto Nacional de Estadística (INE). O direito de poder reclamar rendas em atraso via judicial, etc.
Sem um contrato legal devidamente redigido conforme a lei de arrendamento habitacional o proprietário não deixa nada por escrito. Nem a data de cobrança da renda nem o valor da mesma, por isso fica muito mais sujeito aos incumprimentos ou atrasos nas rendas. Neste caso, resta apenas confiar em que o inquilino seja honrado, responsável e cumpra com a sua palavra. Mas não só, o proprietário fica sujeito a que o inquilino não cumpra com as suas obrigações legais ou com os deveres estipulados nas cláusulas de um contrato de arrendamento, por exemplo, no que diz respeito às obras e reparações (comunicar com antecedência ao locador, deixar tudo tal como estava no início quando o contrato acabar…), comunicação com antecedência de rescisão do contrato, etc.
Antes do arrendamento
Promoção, valor da renda e seleção do inquilino
Não só existem riscos durante a duração do contrato, também os há antes do mesmo. O aluguer de casas feito por acordos verbais a conhecidos, amigos ou familiares, ou seja, direto com o proprietário não cumpre certos passos essenciais para atingir um arrendamento seguro. Muitas vezes, não se faz uma promoção correta do imóvel, não há reportagens fotográficas, não fica estipulado a mobília que fica ou sai da casa, o valor da renda negoceia-se sem ter em conta a situação do mercado de arrendamento habitacional, apenas pensando na situação financeira pessoal para pagar as despesas de uma segunda habitação ou outra hipoteca… O que pode fazer com que a casa fique vaga por muito tempo e o locador não encontre inquilino durante muito tempo.
Nestes arrendamentos de acordos de cavalheiros também existe um risco elevado de não encontrar o inquilino perfeito, pois o senhorio quer arrendar a casa rápido. O que faz com que cometa erros como não analisar o perfil económico da pessoa a quem vai alugar o apartamento. Desta forma, o senhorio nunca vai saber se o inquilino lhe irá garantir a renda na conta todos os meses, pode ser que pague de forma antecipada até três meses, mas depois o quarto mês pague 15 dias após o vencimento do prazo de pagamento estipulado por lei ou até que pague no quinto mês duas rendas seguidas. Ficando o proprietário preocupado com a receção da renda todos os meses e sem saber se ao fim do mês pode contar com toda a certeza com essa receita.
Documentação
Outro problema que há nos arrendamentos verbais é que não se garantem nem verificam os documentos necessários para poder alugar a casa. Licença de habitação, caderneta predial urbana, certidão de teor e certificado energético. Estes documentos garantem que a casa está em ótimas condições para ser habitada, que as informações relacionadas com os registos e a situação fiscal do imóvel estão ao corrente e qual o desempenho energético do apartamento alugado.
Arrendamento através de imobiliária
Para evitar os riscos que expusemos neste artigo, o melhor é deixar sempre a tarefa de alugar a casa aos profissionais especializados no sector do arrendamento. Ninguém melhor do que eles para ter a segurança de que tudo é feito como é devido. Desta maneira, o proprietário irá gozar da proteção jurídica do contrato de arrendamento e de um arrendamento seguro.
Contudo há diferentes serviços. Por exemplo, as imobiliárias convencionais podem ajudar o proprietário até a elaboração do contrato e arrendamento da casa, mas assim que ambas as partes assinarem o documento que formaliza a relação senhorio-arrendatário, a imobiliária acabou o serviço.
Na Aluga Seguro, queremos profissionalizar o sector do arrendamento habitacional. Por isso, acompanhamos o proprietário durante todo o arrendamento. Desde o início, momento em que o proprietário entra em contacto connosco, até lhe serem entregues de volta as chaves da sua casa. Não só arrendamos a casa do proprietário, mediamos durante a duração toda do aluguer do imóvel, garantido a renda na conta do senhorio sempre ao dia 5 de cada mês pontualmente, uma taxa de incumprimentos de 0% e a seleção do inquilino perfeito. Por fim, seremos nós a redigir o contrato de arrendamento, garantimos um contrato legal e devidamente redigido.
Ainda, esclarecemos dúvidas jurídicas sobre o arrendamento habitacional. Connosco: nem atrasos, nem incumprimento no pagamento das rendas ou quaisquer cláusulas do contrato. Desfrute já da proteção a proprietários e de um arrendamento seguro sem preocupações.
Arrendar apartamento ou alugar casas: o que considerar antes de fechar negócio
Na hora de arrendar apartamento ou alugar casas, é fundamental analisar o contrato, as condições do imóvel e as responsabilidades de cada parte.
Muitos inquilinos procuram casas para arrendar particulares, mas é essencial garantir que todas as condições estejam formalizadas para evitar problemas futuros.
Seja para arrendar apartamento ou casa, contar com um contrato transparente traz mais segurança para ambas as partes.
Arrendamento sem contrato escrito: riscos e formas de comprovar a relação de aluguer
Muitas pessoas questionam se é possível o arrendamento sem contrato escrito e como comprovar arrendamento sem contrato. Embora seja legalmente exigido um contrato formal, em alguns casos pode-se utilizar recibos ou transferências bancárias como prova.
Quem se pergunta "posso alugar casa sem contrato?" deve saber que essa prática pode gerar complicações físicas e jurídicas.
Para evitar riscos, tanto inquilinos quanto proprietários devem sempre formalizar o arrendamento sem contrato escrito com um documento válido.
Precisa de resolver questões adicionais? Não deixe de nos contactar!