25/08/2025
Com as recentes alterações legais ao regime de atualização de rendas, muitos senhorios em Portugal questionam-se: como posso garantir que recebo uma renda justa pelo meu imóvel sem infringir a lei?
Esta é uma dúvida legítima, especialmente tendo em conta os limites impostos para proteger os inquilinos, que muitas vezes colocam os proprietários numa posição delicada.
Se tem um contrato de arrendamento antigo ou congelado, saiba que há formas legais de fazer uma atualização justa e em conformidade.
Descubra neste artigo como não sair a perder, e conheça também a possibilidade de fazer uma atualização rendas 3 anos anteriores em situações específicas: atualização rendas 3 anos anteriores.
Além disso, se arrendou o seu imóvel de forma particular e agora precisa de legalizar a situação ou comprovar rendimentos, veja aqui como comprovar arrendamento sem contrato sem comprometer a sua segurança jurídica: como comprovar arrendamento sem contrato.
Compreender os novos limites legais
Nos últimos anos, o Governo português impôs restrições à atualização de rendas, especialmente para contratos anteriores a 1990.
Com a aplicação dos chamados “limites de atualização anual”, os senhorios ficaram obrigados a seguir índices fixados anualmente, que nem sempre acompanham a inflação real nem os custos de manutenção dos imóveis.
A nova legislação, no entanto, introduziu exceções que podem ser vantajosas para quem gere os seus imóveis de forma profissional.
Uma delas é a possibilidade de recuperar valores de atualização que não foram aplicados nos últimos três anos, desde que exista base legal e documentação que o comprove.
Riscos de não atualizar a renda
Deixar de atualizar o valor da renda pode parecer uma decisão segura para evitar conflitos com o inquilino, mas a longo prazo isso pode representar uma perda significativa de rendimento.
Imagine manter um contrato inalterado durante uma década, enquanto o custo de vida, impostos e despesas de manutenção aumentam todos os anos.
Além disso, contratos desatualizados tendem a ser mais difíceis de renegociar ou resolver em caso de incumprimento, já que não refletem o valor real do mercado.
Critérios para atualização legal
É essencial que a atualização da renda siga os critérios legais estipulados:
- Respeitar os limites do coeficiente anual publicado pelo INE
- Comunicar ao inquilino por escrito com a antecedência devida
- Anexar o comprovativo do coeficiente aplicável
- Nos casos de contratos antigos, considerar os novos mecanismos de recuperação gradual
A atualização deve ser feita de forma transparente, e sempre documentada para evitar litígios futuros.
Como agir em contratos congelados
Os contratos congelados, normalmente anteriores a 1990, requerem uma abordagem específica. Nestes casos, é possível solicitar uma atualização faseada, com base em critérios como a idade do inquilino, rendimentos e tipologia do imóvel.
É aqui que entra o papel de uma boa assessoria jurídica e de gestão de arrendamentos. Estar a par da legislação e agir com base em dados concretos é a melhor forma de proteger os seus interesses enquanto senhorio.
Gestão profissional: a chave para não sair a perder
Arrendar um imóvel hoje exige mais do que boa vontade. Exige conhecimento legal, agilidade e ferramentas que garantam o cumprimento de prazos e a segurança financeira do senhorio.
A Aluga Seguro posiciona-se como uma referência no setor imobiliário da Península Ibérica e garante, por escrito, a cobrança pontual das rendas no dia 5 de cada mês.
Com mais de 76.000 contratos formalizados e uma taxa de incumprimento de 0%, esta empresa destaca-se pela sua eficácia na seleção de inquilinos e gestão de arrendamentos, apoiando-se em ferramentas digitais que tornam o processo mais simples e transparente para o proprietário.
Evitar conflitos com inquilinos
A comunicação clara e o cumprimento da lei são os melhores aliados para evitar conflitos.
A atualização da renda, quando bem fundamentada e comunicada com antecedência, é geralmente aceite pelo inquilino, sobretudo se for acompanhada de uma melhoria nas condições do imóvel ou de uma justificação económica plausível.
Evite ações unilaterais, aumentos súbitos ou exigências sem base legal. Estas práticas não só comprometem a relação com o inquilino como podem resultar em processos judiciais desnecessários.
Ferramentas digitais ao serviço do senhorio
Hoje, é possível acompanhar todo o processo de arrendamento à distância, com total segurança e confidencialidade. Através de áreas privadas online, o proprietário pode:
- Consultar documentos do contrato
- Comunicar com o inquilino de forma anónima
- Receber alertas sobre prazos e atualizações legais
- Monitorizar o estado do imóvel em tempo real
Este tipo de ferramentas permite ao senhorio manter o controlo sobre o seu investimento, mesmo à distância, e tomar decisões informadas com base em dados atualizados.
Rentabilidade e tranquilidade podem andar juntas
Ao contrário do que muitos pensam, rentabilidade e tranquilidade não são conceitos incompatíveis no mercado de arrendamento. Com a assessoria certa, é possível maximizar o retorno do seu imóvel e, ao mesmo tempo, garantir uma relação estável com o inquilino.
Atualizar a renda de forma legal, profissional e bem comunicada é parte essencial desse equilíbrio. Não se trata apenas de cobrar mais, mas sim de assegurar que o imóvel gera o rendimento justo face ao seu valor real e às condições do mercado.
