Consultorio

jul.
10
2021

Quais os documentos obrigatórios para arrendar a minha casa?  

Publicado por comunicacao comunicacao


Se for proprietário e estiver a pensar em arrendar a sua casa, deve saber que existem documentos indispensáveis para poder alugar o seu apartamento e que deverão ser apresentados no momento da assinatura do contrato. Os documentos são os seguintes:

  • Licença de utilização: este documento irá verificar que a casa está nas condições mínimas de salubridade e habitabilidade exigidas por lei para ser arrendada.
  • Caderneta Predial: detém o histórico de informação fiscal.
  • Certidão de Teor: detém a informação toda sobre os registos feitos do imóvel e todos os pedidos de registo pendentes.
  • Certificação Energética dos Edifícios (SCE): documento emitido pela ADENE (Agência para a Energia) exigido por lei e que irá definir desempenho energético do imóvel.
  • Imposto de Selo: o proprietário terá de pagar este imposto que corresponde a 10% do valor da renda nos seguintes 30 dias após a celebração do contrato de arrendamento nas Finanças.

No nosso blog damos informações relativas ao arrendamento e é no artigo « qual o procedimento para alugar um apartamento » que lhe explicamos de forma mais abrangente estes documentos bem como aonde os pode solicitar. Se tiver alguma dúvida sobre estes procedimentos, pergunte-nos! 






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