02/07/2021
Alugar um apartamento nem sempre é entusiasmante pois existem muitos procedimentos legais e burocráticos que devem ser feitos corretamente. É neste momento onde o proprietário pode pensar que talvez seja melhor fazê-lo de forma particular, ou seja, alugar a casa através da sua rede de apoio -isto é, familiares, amigos ou conhecidos- para poupar tempo, procedimentos, deslocações e começar a ter rentabilidade rapidamente.
Mas a verdade é que esta prática, onde os arrendamentos fazem-se, na maioria, por meio de acordos verbais e, portanto, escapam àquilo estipulado e exigido pela legislação pode levar ao proprietário a sofrer incumprimentos no pagamento da renda, sofrer atrasos da mesma, ter preocupações desnecessárias com o inquilino (duração do contrato), ficar desprotegido legalmente perante um caso em que seja preciso iniciar uma ação de despejo…
Desde a Aluga Seguro recomendamos sempre ao proprietário um arrendamento profissionalizado e feito em conformidade com a legislação vigente: Novo Regime de Arrendamento Urbano e os artigos correspondentes ao arrendamento estipulados no Código Civil. Por isso, hoje trazemos-lhe este artigo onde ficará a conhecer qual o procedimento para alugar um apartamento no que diz respeito à documentação? Vamos a ele!
Documentos necessários
Licença de utilização
Antes de mais nada, o seu imóvel para arrendar deverá encontrar-se nas condições mínimas de habitabilidade e salubridade exigidas por lei, ou seja, terá de dispor da licença de utilização. Este documento irá verificar que o apartamento pode ser habitado, pois irá definir o tipo de utilização do imóvel, ou seja, se for para fins habitacionais ou não habitacionais (comerciais, indústria ou serviços).
Como o solicitar?
O documento que aprova que o imóvel pode ser habitado é emitido pela câmara municipal que rege a zona onde se encontra o apartamento, depois de ter inspecionado a casa e ter verificado as condições em que se encontra. Os peritos irão analisar o estado dos fornecimentos básicos (eletricidade, água, gás) bem como a qualidade dos serviços de saneamento. Se estiver tudo correto, dar-lhe-iriam a licença de habitação.
Caderneta predial urbana
A caderneta predial urbana é o documento que irá deter toda a informação fiscal do imóvel e é emitida pela Autoridade Tributária. Ainda, com este documento, o proprietário poderá verificar se o Imposto Municipal de Imóveis (IMI) que está a pagar é o devido ou se está a pagar mais do que aquilo que devia ser. O senhorio pode solicitar a caderneta predial urbana de forma digital ou presencial. Se o fizer de forma digital, pode fazê-lo diretamente por meio do site do Portal das Finanças.
Certidão de Teor
Este documento, também conhecido como Certidão Permanente de Registo Predial, é fundamental para o proprietário que queira arrendar o seu imóvel, pois sem ele não poderá emitir o contrato de arrendamento. O Certidão de Teor revela a informação toda sobre os registos feitos do imóvel e todos os pedidos de registo pendentes. Portanto, trata-se de um documento que expõe o histórico do imóvel, além da sua situação jurídica.
No que diz respeito à duração deste documento, tem uma validade de seis meses. Relativamente à sua renovação é preciso fazê-la durante o último mês de vigência. O proprietário pode solicitar este documento no Instituto dos Registos e do Notariado (IRN).
Certificado energético
O certificado energético é um documento exigido por lei (Decreto-Lei n.º 118/2013) no momento em que o imóvel é colocado no mercado de arrendamento. Este documento é apenas emitido pelos peritos autorizados e qualificados da Agência para a Energia (ADENE), quer dizer que nenhuma outra autoridade ou agente externo poderá emitir esta certificação.
Desta forma, a Certificação Energética dos Edifícios (SCE) avalia e classifica o desempenho energético dos imóveis numa escala pré-definida de 8 classes, em que A+ é muito eficiente e F é muito pouco eficiente.
Para solicitar o certificado energético entre na secção ‘Pesquisa de Peritos Qualificados e Técnicos de Instalação e Manutenção’ da ADENE. Nesta área, poderá pedir um orçamento, pois os preços variam segundo a tipologia, caraterísticas do imóvel e o técnico.
Este é também um documento muito importante para o arrendamento pois o senhorio deverá mostrá-lo ao inquilino no momento da assinatura do contrato.
Assim que tiver estes documentos todos, está na hora de proceder com o resto dos procedimentos para arrendar o seu apartamento: Promoção do imóvel, pesquisa e seleção de inquilino, elaboração do contrato de arrendamento, assinatura… Noutro artigo do nosso blog, já lhe tínhamos falado da nossa guia para arrendar a sua casa de forma segura na Aluga Seguro e que explica todos estes processos, talvez, mais complicados para o proprietário, sobretudo, aquele de encontrar o inquilino perfeito que cumpra com o pagamento da renda.
Imposto de selo
Por fim, apenas faltaria mais um documento, o imposto de selo. O senhorio deverá pagar este montante que corresponde a 10% do valor da renda nos seguintes 30 dias após a celebração do contrato de arrendamento e depois de ter registado o documento oficial do arrendamento no serviço das finanças da sua localização.
Quais são os documentos necessários para arrendar casa em Portugal
Antes de colocar um imóvel no mercado, o proprietário deve assegurar-se de que dispõe de todos os documentos para arrendar casa de forma legal.
Entre os mais importantes encontram-se a licença de utilização, que comprova a habitabilidade do imóvel, a caderneta predial urbana emitida pela Autoridade Tributária, o certificado energético de acordo com o Decreto-Lei n.º 118/2013 e a certidão de teor, que revela o histórico e situação jurídica do imóvel.
Sem estes elementos, não é possível elaborar um contrato de arrendamento válido e seguro. Estes documentos são fundamentais não só para cumprir a legislação, mas também para transmitir confiança ao inquilino.
Como arrendar um apartamento em Portugal com total segurança
Saber como arrendar um apartamento em Portugal com segurança exige mais do que apenas reunir documentos — é essencial garantir uma gestão profissional de todo o processo.
Muitos proprietários enfrentam dificuldades com incumprimentos e morosidade no pagamento da renda, algo que pode ser evitado ao confiar o arrendamento a empresas especializadas.
A Aluga Seguro destaca-se nesse cenário, oferecendo soluções que incluem a seleção rigorosa do inquilino ideal, a cobrança garantida da renda no dia 5 de cada mês e uma gestão completa e digital através da sua Área Privada. Esta abordagem permite ao proprietário manter-se informado, reduzir riscos e maximizar a rentabilidade do imóvel.
A Aluga Seguro garante ao proprietário a cobrança pontual da renda ao dia 5 de cada mês, a seleção do inquilino perfeito e uma taxa de incumprimentos no pagamento da renda de 0%.
Se ainda tem alguma dúvida dos nossos serviços. Ligue para 808 780 780 ou escreva para info@alugaseguro.pt. Siga-nos nas nossas redes sociais Facebook, Twitter, LinkedIn.