24/07/2025
As alterações recentes na lei do arrendamento em Portugal prometem transformar a forma como senhorios e inquilinos encaram os seus contratos.
Seja na duração do vínculo, nos direitos e deveres das partes, ou nas novas regras para atualizações de renda, a legislação está mais exigente — e pode ter impacto direto no seu bolso.
Conhecer estas mudanças é essencial para evitar surpresas desagradáveis, tanto para quem arrenda como para quem vive de renda.
O que muda com as novas regras?
O Governo introduziu ajustes à legislação do arrendamento com o objetivo de reforçar a proteção do inquilino, mas também de assegurar um equilíbrio com os direitos dos senhorios.
Entre os principais pontos destaca-se a obrigatoriedade de maior transparência nos contratos e a simplificação dos procedimentos de denúncia e renovação.
Agora, as minutas da carta de rescisão de contrato de arrendamento pelo senhorio tornaram-se ainda mais importantes, uma vez que a nova lei exige maior rigor na comunicação entre as partes.
Pode consultar modelos atualizados e adaptados à nova legislação neste link.
Quem paga o quê? Obras e avarias durante o contrato
Um dos temas que mais dúvidas suscita no dia a dia é: quem paga as reparações durante o arrendamento? Um esquentador avariado, por exemplo, é da responsabilidade do senhorio ou do inquilino?
Esta questão tornou-se ainda mais relevante com as novas regras, que reforçam a necessidade de discriminar claramente no contrato quais as obrigações de manutenção.
Para esclarecer, vale a pena conferir este artigo sobre esquentador avariado quem paga inquilino ou senhorio.
A resposta pode variar conforme o tipo de intervenção e o que estiver estipulado no contrato, mas a regra geral mantém-se: o senhorio é responsável pelas grandes obras e o inquilino pelas pequenas manutenções do dia a dia.
Renda garantida ou mais riscos?
Para os senhorios, uma das maiores preocupações é a pontualidade no pagamento das rendas. Com as alterações à lei, a proteção jurídica em caso de incumprimento tornou-se mais robusta, mas ainda assim, o risco de morosidade continua a ser real.
Empresas como a Aluga Seguro surgem como uma resposta eficaz a este problema, oferecendo uma garantia de cobrança pontual da renda, sempre no dia 5 de cada mês, com taxa de incumprimento de 0%.
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Atualização de rendas: o que diz a nova lei?
A atualização anual da renda continua a estar prevista, mas com limitações. A lei impõe agora um teto máximo indexado à inflação, que tem de ser devidamente comunicado ao inquilino com antecedência mínima.
Esta medida pretende evitar aumentos abusivos e garantir previsibilidade nos contratos.
Além disso, os senhorios devem ter atenção redobrada à formalização do contrato: todas as cláusulas devem ser claras e incluir dados atualizados sobre as condições da habitação, estado de conservação e repartição de encargos.
Regras de denúncia e renovação dos contratos
A nova legislação veio clarificar os prazos de aviso prévio para a denúncia dos contratos. Os senhorios têm de respeitar um período de notificação mínimo, que pode variar consoante a duração do contrato e o motivo da rescisão.
Por isso, mais do que nunca, é essencial que os proprietários estejam informados e preparados para agir dentro da legalidade, evitando litígios e eventuais penalizações.
Transparência, registo e fiscalização mais apertada
Outra novidade relevante é o reforço da fiscalização. Os contratos têm de ser obrigatoriamente registados na Autoridade Tributária, com todos os dados completos e atualizados.
O incumprimento desta obrigação pode resultar em coimas pesadas para o senhorio.
Além disso, os senhorios têm agora o dever de disponibilizar comprovativos de pagamento e de garantir condições mínimas de habitabilidade. A fiscalização será mais ativa, e a lei prevê a atuação mais célere das entidades competentes em casos de denúncia.
O impacto direto no bolso dos senhorios e inquilinos
Estas mudanças podem representar custos acrescidos, tanto para os senhorios que terão de se adaptar a novas obrigações legais, como para os inquilinos que poderão enfrentar mais burocracia.
No entanto, o objetivo é promover contratos mais equilibrados, duradouros e transparentes, o que, a longo prazo, pode beneficiar ambas as partes.
Para quem quer evitar surpresas e garantir um arrendamento seguro, a melhor estratégia passa por contar com o apoio de profissionais experientes e bem informados.
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