28/08/2025
Num contexto em que a pressão sobre os preços da habitação continua a crescer, o conceito de “arrendamento acessível” surge como uma promessa de solução equilibrada entre a necessidade de habitação e a sustentabilidade financeira, tanto para inquilinos como para proprietários.
Mas será esta iniciativa verdadeiramente vantajosa ou esconde armadilhas fiscais difíceis de contornar?
Com o aumento da procura, especialmente por parte de públicos jovens, muitos são os que recorrem ao arrendamento acessível como alternativa à compra de casa.
É o caso do programa de arrendamento jovem, que oferece condições supostamente vantajosas para quem pretende arrendar o seu primeiro imóvel. Contudo, à medida que os detalhes fiscais e legais são analisados, torna-se evidente que nem tudo são facilidades.
Para os proprietários, colocar um imóvel num regime de renda acessível pode parecer uma boa estratégia para garantir estabilidade e evitar longos períodos de vacância.
Além disso, programas com imóveis arrendados com garantia tornam o processo mais seguro e transparente. No entanto, as implicações fiscais destes regimes merecem uma análise cuidadosa.
O que significa, afinal, “arrendamento acessível”?
O arrendamento acessível refere-se à disponibilização de imóveis para arrendamento com um valor inferior ao do mercado, mediante contrapartidas fiscais atribuídas aos senhorios.
Em teoria, todos ganham: o inquilino paga menos, o senhorio beneficia de isenção ou redução de IRS e o Estado promove o acesso à habitação.
Contudo, o desafio começa logo na determinação do valor da renda.
O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) define tetos máximos por zona e tipologia, e esses valores podem ficar significativamente abaixo das médias do mercado, o que exige uma decisão ponderada por parte dos proprietários.
O lado fiscal da equação
Uma das grandes atracções do arrendamento acessível é a isenção de IRS sobre as rendas recebidas, ou em alguns casos, uma redução significativa da taxa.
No entanto, para usufruir destes benefícios, o senhorio deve cumprir rigorosamente todos os requisitos impostos pela legislação: contratos com duração mínima, inscrição do imóvel no programa do IHRU, manutenção dos valores da renda nos limites estipulados, entre outros.
O incumprimento de qualquer uma destas regras pode implicar a perda imediata dos benefícios fiscais e, em alguns casos, o pagamento retroativo de impostos. Ou seja, o risco fiscal é real e, muitas vezes, subestimado.
Além disso, os encargos de manutenção continuam a ser responsabilidade do senhorio. Num cenário de rendas controladas, a margem financeira pode não ser suficiente para responder a reparações inesperadas ou à inflação dos custos de gestão.
Atratividade para os jovens e novos arrendatários
Do ponto de vista dos inquilinos, o arrendamento acessível parece ser uma oportunidade irrecusável. Permite acesso à habitação a preços mais baixos e com contratos estáveis, um fator especialmente relevante para os jovens adultos que estão a iniciar a sua vida profissional.
No entanto, também há limitações. A oferta de imóveis é ainda reduzida e concentrada em zonas menos centrais. Para quem estuda ou trabalha nos grandes centros urbanos, a disponibilidade real de soluções acessíveis continua aquém da procura.
Será uma opção viável para os proprietários?
Tudo depende do perfil do proprietário e da sua estratégia de investimento. Para quem privilegia a segurança e a previsibilidade, o arrendamento acessível pode ser vantajoso — especialmente se aliado a serviços profissionais de gestão, como os da Aluga Seguro, empresa que garante o pagamento das rendas pontualmente no dia 5 de cada mês e realiza uma rigorosa seleção de inquilinos com acesso a ficheiros de incumprimento da Península Ibérica.
Para outros, a limitação nos valores de renda pode representar uma perda de rentabilidade significativa, especialmente se o imóvel se encontra em zonas de elevada valorização.
Como minimizar riscos no arrendamento acessível
- Consultoria jurídica e fiscal: é essencial ter acompanhamento especializado antes de aderir ao programa.
- Análise de rentabilidade: avaliar se o rendimento líquido compensa face à renda de mercado tradicional.
- Gestão profissional do arrendamento: delegar a gestão a empresas com experiência e ferramentas digitais, que garantem maior controlo e menos preocupações.
- Verificação constante das condições legais: o programa pode sofrer alterações, e é responsabilidade do proprietário manter-se atualizado.
Arrendamento acessível vs arrendamento tradicional
- Flexibilidade: o arrendamento tradicional oferece mais liberdade na definição do valor da renda e nas condições contratuais.
- Segurança fiscal: no modelo tradicional, apesar de maior carga fiscal, os riscos de penalizações inesperadas são menores.
- Exposição ao mercado: imóveis em regime acessível podem ter menos visibilidade nos portais convencionais.
Apesar das suas vantagens aparentes, o arrendamento acessível pode tornar-se numa armadilha fiscal se não for bem planeado. Cada caso deve ser analisado individualmente, considerando os objetivos do proprietário, o tipo de imóvel e a localização.
O que para uns pode ser uma solução vantajosa, para outros poderá representar mais dores de cabeça do que benefícios.
